Artigos e Publicações Técnicas

O IMPACTO DO NOVO PLANO DIRETOR DE BELO HORIZONTE NO VALOR DE MERCADO DAS EDIFICAÇÕES

Sancionado em 08 de agosto de 2019, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/19, define as novas normas fundamentais de ordenamento da cidade. Muda as diretrizes e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município, bem como altera questões vinculadas à estrutura e ao desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, à habitação social, à mobilidade, além do tratamento e da relação dos espaços públicos e privados. A principal alteração provocada pela nova legislação, no que tange ao impacto no valor de mercado dos terrenos, é a limitação do coeficiente de aproveitamento básico em toda a cidade a 1. Antes de tal alteração, era permitido, a depender da região, até 2,7 de coeficiente de aproveitamento básico, assim sendo, ocorreu uma redução de aproximadamente 63%. Dessa forma, só há permissão para construir edificação do tamanho do respectivo terreno. Caso deseje-se extrapolar o limite de uma vez a área do lote, será condicionada à aplicação de potencial construtivo adicional. A outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir, a adoção de soluções projetuais de gentileza urbana — previstas na lei Nº 11.181 — o benefício decorrente da produção de HIS – BPH — nos termos da Seção V da lei Nº 11.181 — e a utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), quando regulamentados em regime de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), são as formas de potencial construtivo adicional previstas na legislação.

O IMPACTO DO AUMENTO NOS PREÇOS DOS INSUMOS NO MERCADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA

O ano de 2020 trouxe consigo a pandemia causada pelo COVID-19, afetando sobremaneira não somente a saúde, mas também a economia mundial. O cenário econômico tornou-se imprevisível, trazendo consequências negativas a todos os setores produtivos e de consumo, e a construção civil não foi exceção. Por se tratar de um setor essencial, o funcionamento da construção civil foi menos acometido em relação a outras atividades econômicas. Porém, diante da imprevisibilidade existente, criou-se a perspectiva inicial de retração de consumo e, neste cenário, desencadeou-se uma redução e/ou mesmo a suspensão da produção de insumos e materiais fundamentais para o setor.

A redução da produção de insumos contrastou com a aceleração da indústria da construção, uma vez que outros fatores influenciaram diretamente essa área. O aumento da disponibilidade de crédito, via programas governamentais, e a baixa taxa de juros para financiamento de imóveis fomentaram o setor, gerando uma diminuição da oferta de materiais concomitante ao aumento da demanda, o que provocou um aumento extraordinário nos preços dos insumos.

INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE OAE MOTIVADA POR INUNDAÇÃO: UM COMPARATIVO DE AUMENTO DE CRITICIDADE DAS MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS EM PONTES EM DIFERENTES ESTADOS DE CONSERVAÇÃO

O ano de 2022 iniciou-se com chuvas acima da média histórica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial no primeiro decêndio de janeiro, onde destacam-se ao final desse período valores superiores a 400 mm, conforme dados do INMET.

Esse cenário excepcional causou eventos hídricos de natureza extraordinária em toda a região. A infraestrutura rodoviária dos municípios da Grande Belo Horizonte, bem como de seus acessos, foi fortemente afetada por condições não planejadas em projeto, principalmente no tocante a inundações. Desta forma, tornou-se necessária a realização de perícias e inspeções extraordinárias, a fim de verificar os efeitos dessas inundações não planejadas nos mais diversos tipos de estruturas, visando avaliar principalmente as condições estruturais, de durabilidade e funcionalidade. Sendo as pontes elementos essenciais de ligação, foi realizada uma inspeção extraordinária de 02 (duas) pontes em um município da RMBH, cuja análise aqui será abordada.

METODOLOGIA APLICÁVEL ÀS VISTORIAS PERIÓDCAS COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA INDÚSTRIA DE AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO CIVIL

O momento de retomada do protagonismo econômico pelo qual o Setor da Construção Civil passa, contrasta com um obstáculo crescente: o aumento considerável de judicializações relacionadas a indústria de processos jurídicos relacionados à vícios construtivos. Nesse sentido, como resultado da aproximação de entidades relacionadas com a construção civil e o poder judiciário, verificou-se a necessidade do fortalecimento de mecanismos internos das construtoras, bem como da modernização de regulamentações para a construção civil. Ambas as medidas têm como foco a redução de imbróglios judiciais, que se mostram largamente prejudiciais para a saúde financeira e operações futuras do Setor. Desta forma, tem-se uma ferramenta que proporciona o fortalecimento dos processos internos da construção civil utilizados por Construtoras e Incorporadoras, através de uma metodologia de acompanhamento periódico realizado durante a execução da obra. Apresenta-se assim o conceito da Matriz de Não Conformidade que, aliada ao acompanhamento presencial, a emissão de relatórios, bem como de outras ferramentas, permite a tomada de ações mitigadoras em tempo adequado, dando previsibilidade e clareza quanto ao surgimento e correção dos vícios construtivos em tempo adequado, possibilitando ainda comparações em fases distintas da obra, bem como da mensuração percentual de evolução das Não Conformidades (NC).